Casos de violência à mulher chegam a 1.400 este ano no Entorno do DF

Casos de violência à mulher chegam a

 1.400 este ano no Entorno do DF

Jovem de 21 anos diz que sofreu ameaças no casamento durante três anos.
Criada há seis anos, lei Maria da Penha quer encorajar vítimas a denunciar.

Do G1 GO, com informações da TV Anhanguera

Comente agora

A Polícia Civil já registrou cerca de 1.400 casos de violência contra a mulher nas cidades goianas localizadas no Entorno do Distrito Federal, de janeiro a agosto deste ano. O número já chega perto dos casos registrados em todo ano passado, aproximadamente 1.900.

Entre as estatísticas, está o caso de uma jovem que sofreu ameaças por parte do marido durante três anos. Segundo a esposa, que preferiu não se identificar, a sua vida mudou completamente. Com lágrimas nos olhos, ela conta o que sofria no relacionamento (veja vídeo).

“Ele me empurrou na parede e deu dois tapas na minha cara. Ele falou que ia me matar, quando ele abriu a gaveta, eu saí correndo. Ele disse que se me pegasse na rua ia me dar um tiro na testa e que não ia ficar de graça”, relata a jovem.

De acordo com ela, o marido mudou o comportamento após o início do casamento: “Eu passei a não ter paz, não poder dormir. Era complicado viver. Por isso, hoje eu me separei e pronto. E acabou”.

saiba mais

• 'Abriram a porta do inferno lá', diz coronel sobre violência no Entorno
• Goiânia e Aparecida já registram 300 casos de abuso sexual só este ano
• Polícia Civil registra aumento de violência contra menores, em Goiás

Outro caso que também chamou a atenção foi o de uma adolescente de 17 anos morta a tiros no último final de semana em Águas Lindas. Segundo a Polícia Civil, o ex-companheiro, que já foi preso, é o principal suspeito. São crimes como este que, segundo a delegada da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), Dilamar Castro, não param de aumentar, mas a mulher tem tomados atitudes diferentes.

A lei Maria da Penha, criada há seis anos, está conseguindo mudar este cenário, acredita. É cada vez maior o número de mulheres que estão denunciando os agressores e dessa forma dando um basta à violência doméstica: “Hoje as mulheres não esperam ser agredidas como acontecia no início da lei Maria da Penha”, diz.

Psicologia
Para o psicólogo André de Jesus, as mulheres que antes eram vítimas, agora se sentem protegidas pela lei. E é esse o principal motivo para o aumento no número de denúncias.

“Primeiro, vem a informação, que é fundamental. Elas precisam saber que elas têm esse direito e não podem estar subjugadas na sociedade por condição nenhuma. E quando ocorre a denúncia e os órgãos público fazem a sua parte, isso acaba chegando à sociedade e encorajando também", explica.

Veja número de ocorrência registradas, segundo dados da Polícia Civil:

	2011	2012 (até agosto)
Entorno de Brasília	1.900	1.400
Águas Lindas	241	254
Cidade Ocidental	144	109
Cristalina	28	35
Luziânia	240	152
Jardim Ingá	43	29
Padre Bernardo	22	20
Planaltina	46	45
Santo Antônio do Descoberto	230	187
Valparaíso	487	308

tópicos:

• Cidade Ocidental, 
• Cristalina, 
• Luziânia, 
• Planaltina, 
• Santo Antônio do Descoberto,
• Valparaíso

http://g1.globo.com/goias/noticia/2012/09/casos-de-violencia-mulher-chegam-1400-este-ano-no-entorno-do-df.html

orpo de professora desaparecida é encontrado dentro de poço, em GO Jovem de 23 anos estava sumida desde a última sexta (28), em Luziânia. Após encontrá-la sem vida e nua no Jardim Ingá, polícia suspeita de estupro.

Corpo de professora desaparecida é 

encontrado dentro de poço, em GO

Jovem de 23 anos estava sumida desde a última sexta (28), em Luziânia.
Após encontrá-la sem vida e nua no Jardim Ingá, polícia suspeita de estupro.

Do G1 GO, com informações da TV Anhanguera

69 comentários

A polícia encontrou, na tarde desta quarta-feira (3), o corpo da professora Viviane Cardoso de Souza, de 23 anos, emLuziânia, no Entorno do Distrito Federal. Desaparecida há cinco dias, ela foi achada morta e sem roupa em um poço, em uma chácara no Jardim Ingá, distrito do município. A polícia acredita que a vítima tenha sido estuprada.

"Vou em busca de justiça. A pessoa que fez isso não pode ficar impune", disse à TV Anhanguera a mãe de Viviane, Maria de Souza. Por volta das 17h desta quarta, ela acompanhou a busca da polícia e, ao ver o corpo da filha retirado do poço, desmaiou.

saiba mais

• Família procura professora de 23 anos desaparecida em Luziânia, GO

Delegado do Grupo de Investigações de Homicídios de Luziânia, Rodrigo Arana, responsável pelo caso, diz já ter um suspeito, mas não vai divulgar a identidade para não atrapalhar as investigações. Mas conhecidos da vítima suspeitam de um jovem que deu carona para ela após uma festa, na faculdade onde estudava em Cidade Ocidental, também no Entorno sul, quando Viviane foi vista pela última vez com vida.

Viviane era professora da rede pública de ensino
(Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

O suspeito teria dado carona para a professora e mais quatro pessoas. A jovem, segundo uma testemunha que prefere não se identificar, seria a última a ser deixada. Também de acordo com a testemunha, o suposto criminoso teria tentado ficar com a garota na festa, mas ela teria recusado as investidas.

Denúncia
A polícia conseguiu localizar o corpo da jovem após uma denúncia. Ao saber dos rumores da suposta autoria do crime, uma jovem de 17 anos procurou a delegacia para contar que, dias antes, havia sido estuprada pelo suspeito em uma chácara no Jardim Ingá. Os investigadores decidiram, então, fazer buscas no local.

Na chácara, avistaram ao lado do poço uma pedra suja de sangue. Os policiais acreditam que ela tenha sido usada para matar a professora. No fundo do poço, encontraram o corpo da jovem.

Viviane dava aulas em uma escola da rede pública no Jardim Ingá e fazia o curso de letras em uma faculdade particular de Cidade Ocidental. A professora foi a quarta mulher assassinada em Luziânia na última semana, segundo dados da Polícia Civil.http://g1.globo.com/goias/noticia/2012/10/corpo-de-professora-desaparecida-e-encontrado-em-poco-de-40m-em-go.html

entorno de brasilia ...Professora pode ter sido jogada viva em cisterna no Entorno do DF, diz polícia Ela também pode ter sofrido abuso sexual antes de ser assassinada

A professora Viviany Cardozo, de 23 anos, pode ter sido jogada viva em uma cisterna de 40 m de profundidade localizada dentro de uma chácara do Jardim Ingá, distrito de Luziânia (GO), região do Entorno do DF. A informação foi repassada pelo delegado Rodrigo Arana Vargas, responsável pela seção de homicídios da Polícia Civil de Goiás, no começo da tarde desta quinta-feira (4) à reportagem do R7.

Viviany estava desaparecida desde a noite da última sexta-feira (28) quando saiu para ir a uma festa e não voltou mais. O delegado informou que, em depoimento, amigos dela disseram ela pegou carona com um homem neste dia e desde então desapareceu.

— Nós trabalhávamos com a hipótese de sequestro-relâmpago, mas recebemos denúncias anônimas informando sobre um mau cheiro forte em uma área rural da cidade e fomos investigar. Quando chegamos lá, descobrimos o corpo, em estado avançado de decomposição. Agora, nossas investigações focam totalmente para homicídio.

Para Vargas, a vítima tentou se defender e houve luta corporal e, por conta disso, pelo menos duas pessoas podem ter participado do assassinato.

— Encontramos pedaços de roupa e cabelo humano espalhados pela área. Esse material está em análise pela perícia.

Mulher que foi alvo de tiros do ex-marido estava com a filha de sete anos

Em sua página no Facebook, a professora escreveu momentos antes de morrer uma mensagem convidando as amigas para a festa.

— Telefone tocando. Festinha de um amigo na Cidade Ocidental.

E, após listar o nome das amigas, o convite:

— Vamos?

Na última quinta-feira (27), ela postou uma foto com um questionamento.

— Já é pedir demais quando só ser feliz já basta?

O delegado afirmou que a probabilidade de a professora ter sido vítima de abuso sexual também é muito alta.

— Encontramos o corpo dela totalmente pelado, o que indica que ela pode ter sido violentada antes de morrer.

O corpo de Viviany está no IML (Instituto Médico Legal) de Luziânia e é analisado para recolher material genético. Vargas acredita que se esta hipótese for comprovada, o crime poderá ficar mais claro.

— Se encontrarmos o material genético nela, temos como encontrar quem cometeu o abuso. Se acharmos essa pessoa, fica mais fácil entender o que, de fato, aconteceu.

Até o momento, não existem novas informações sobre o caso. A Polícia Civil explicou que novos detalhes somente poderão ser repassados quando alguma nova prova concreta for encontrada, para não atrapalhar as investigações.

http://noticias.r7.com/distrito-federal/noticias/professora-pode-ter-sido-jogada-viva-em-cisterna-no-entorno-do-df-diz-policia-20121004.html

Jovens são impedidos por policial de folga de roubarem loja em Taguatinga

Jovens são impedidos por policial de folga de roubarem loja em Taguatinga

Publicação: 03/10/2012 15:42 Atualização: 03/10/2012 16:04

Dois adolescentes de 17 anos foram apreendidos por volta das 14h desta quarta-feira (3/10), ao tentarem assaltar uma loja de artigos esportivos dentro do supermercado Extra, em Taguatinga. 


De acordo com o sargento Luiz Ferreira, da Polícia Militar, um policial de folga percebeu a atitude estranha dos jovens e os deteve no momento em que eles iam entrar no escritório da loja para anunciar o assalto. O policial, ao notar que um dos adolescentes estava armado com uma pistola 380, entrou em luta corporal com os menores e, com ajuda de outras pessoas, conseguiu imobilizá-los até a chegada da polícia.

Leia mais notícias em Cidades - DF

Os jovens foram encaminhados à Delegacia da Criança e do Adolescente II (Ceilândia) e irão responder pelo ato infracional análogo ao crime de porte de arma de fogo e tentativa de roubo.

http://www.correiobraziliense.com.br/

Polícia libera adolescentes suspeitos de sequestrar diplomata europeu

Polícia libera adolescentes suspeitos de sequestrar diplomata europeu

Publicação: 03/10/2012 20:27 Atualização:

Os três adolescentes que foram encaminhados à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), suspeitos de participação no sequestro relampago contra um diplomata, foram liberados na noite desta quarta-feira (3/10). A polícia não encontrou vínculo dos jovens com o sequestro.

No início da tarde, outro adolescente, apreendido no Setor Oeste do Gama, já tinha sido liberado, após não ter sido reconhecido pelas vítimas.

Na noite dessa terça-feira (2/10), o integrante da delegação da União Europeia, Marco Chirullo, de nacionalidade italiana, foi abordado na quadra 408 Sul por dois homens armados. Rendido, ele foi abandonado aproximadamente 30 minutos depois na quadra EQNM 20/22 de Ceilândia Norte.

http://www.correiobraziliense.com.br/

soldado da policia militar vai bem nas pesquisas em Anapolis goiás

Heber Xavier Vereador Por AnápolisGente, estou aqui para pedir o seu voto para que possamos mudar Ánapolis, que ela se torne uma cidade ainda melhor, com mais segurança e educacao para nossos jovens. Vamos fazer diferente esse ano, vote Heber Xavier 27038 Vereador.

Abraço, Vereador Elias Vaz 50.001

Olá, amigo Aciolly, estamos a um mês das eleições. As pesquisas apontam que boa parte da população não tem candidato. 40% não sabe em quem votar para Prefeito e 70% ainda não escolheu vereador. Infelizmente, neste momento o poder econômico tende a falar mais alto, inclusive, com a compra de voto. Nós acreditamos em uma política diferente e acreditamos que a INTERNET é um importante instrumento para revolucionar e lutar contra essa instrumentalização econômica do voto. Se você apoia ou simpatiza com minha atuação, pedimos sua ajuda pra embarcar nessa ONDA VIRTUAL - preciso do seu apoio para que cada vez mais pessoas possam compartilhar e reproduzir a idéia da nossa campanha. Veja abaixo algumas formas de ajudar:

1) Facebook, E-mail, Twitter e outras redes: Compartilhe, comente e transmita aos seus amigos nosso Boletim informativo, bem como outras informações. Divulgue também aos seus amigos por email. 
2) Divulgue o banner da nossa campanha em sua sua Casa: É simples, não precisa fazer qualquer alteração, é uma espécie de cartaz pequeno (60 cm X 40 cm), pendurado no Padrão de energia.

3) Adesivo para carro : levamos onde você estiver adesivo para colar no vidro traseiro do seu veículo. 

4) Material impresso: Converse com seus amigos, familiares, vizinhos, e em suas relações interpessoais sobre nossas idéias e atuação. Se quiser, temos santinhos, folders, adesivos e outros.

5) Reunião: Você pode também marcar uma reunião com seus amigos e familiares para um bate-papo comigo.

Se tiver interesse em ajudar de qualquer forma, DEIXE AQUI O SEU TELEFONE que entraremos em contato 

Abraço, Vereador Elias Vaz 50.001

Caro Companheiro, Deputado major Araújo e major Caixeta, Apoiam e pedem o SEU VOTO , SUA de Família e amigos parágrafo JOYCE CAIXETA n º 10,190, candidata a Vereadora POR Aparecida de Goiânia (Pelo PRB). A Luta contínuos e precisamos Votar nd Família militar, votar los JOYCE CAIXETA n º 10,190. Ela Semper Esteve nd Luta Junto com o major CAIXETA, Que DESDE 2005 Luta AO Lado fazer Araujo Major, POR Melhorias e Benefícios Pará um militar Família. (JOYCE CAIXETA n º 10,190) Contamos com a SUA Ajuda parágrafo Que Este Trabalho continuar, POIs Só com uma União seremos Fortes parágrafo OS garantir nossos Direitos EO Direito de nossos Familiares. Contamos com Todos Voces, Obrigado! Deputado major Araújo e major Caixeta (Joyce CAIXETA 10,190) Contatos: 8405-5768 9800-4388

Caro Companheiro,

Deputado major Araújo e major Caixeta, 
Apoiam e pedem o SEU VOTO , SUA de Família e amigos parágrafo JOYCE CAIXETA n º 10,190, candidata a Vereadora POR Aparecida de Goiânia (Pelo PRB).

A Luta contínuos e precisamos Votar nd Família militar, votar los JOYCE CAIXETA n º 10,190.

Ela Semper Esteve nd Luta Junto com o major CAIXETA, Que DESDE 2005 Luta AO Lado fazer Araujo Major, POR Melhorias e Benefícios Pará um militar Família.

(JOYCE CAIXETA n º 10,190)

Contamos com a SUA Ajuda parágrafo Que Este Trabalho continuar, POIs Só com uma União seremos Fortes parágrafo OS garantir nossos Direitos EO Direito de nossos Familiares. 
Contamos com Todos Voces,

Obrigado!

  Deputado major Araújo e major Caixeta

(Joyce CAIXETA 10,190) 
Contatos: 8405-5768 
               9800-4388

ASSALTANTES FOGEM EM MOTO DE GUARDA MUNICIPAL

quarta-feira, 3 de outubro de 2012

ASSALTANTES FOGEM EM MOTO DE GUARDA MUNICIPAL

Dupla assalta padaria e foge em moto de guarda municipal no Bairro Jardim América. Criminosos levaram dinheiro das vítimas e do caixa do estabelecimento, que fica na Rua Apa. Nenhum suspeito foi localizado.

A polícia está à procura de dois homens suspeitos de assaltarem uma padaria na manhã desta quarta-feira no Bairro Jardim América, Região Oeste de Belo Horizonte. Segundo a Polícia Militar (PM), a dupla entrou no estabelecimento, que fica na Rua Apa e ameaçou funcionários e clientes.

Eles levaram R$ 200 do caixa, além do dinheiro das vítimas e celulares. Para fugir, eles usaram a motocicleta particular de um guarda municipal que não estava em serviço. Os suspeitos ainda não foram localizadas. A ocorrência está sendo encerrada na 125ª Companhia da Polícia Militar.

FONTE: UAI

Assembleia Legislativa: chegou a hora de mudar!

Assembleia Legislativa: chegou a hora de mudar!

“Devemos promover a coragem onde há medo, promover o acordo onde existe conflito, e inspirar esperança onde há desespero.” Nelson Mandela.

O grande escritor Fernando Pessoa disse certa vez que “há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já têm a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia: e, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado, para sempre, à margem de nós mesmos.” A reflexão cabe como luva no atual momento histórico vivenciado pela Assembleia Legislativa de Goiás. A Casa precisa retomar o seu papel institucional de ser o fórum qualificado do debate dos mais importantes temas que envolvem os interesses dos goianos.

E isso se dá pela percepção clara da importância do Legislativo como um poder institucional estratégico para consolidação do processo democrático. Nos últimos anos, temos visto o jogo de cartas marcadas entre grupos de poder, que atuam no Legislativo goiano, precisamente na época da eleição da Mesa Diretora da Casa. As eleições internas são decididas ao sabor de conveniências políticas, sem se valorizar o debate de ideais, a independência do Poder em relação aos demais, principalmente ao Executivo, além do pouco envolvimento da Casa com a sociedade. A Assembleia Legislativa precisa urgentemente de um “choque de gestão”, mais que isso, precisa de um “choque de cidadania”. Isso implica em quebrar o gelo que existe hoje na relação do Poder com a sociedade. 

Aos deputados é importante que sejam criadas as condições para que exerçam o papel histórico que lhes foi confiado, o de votar leis, fiscalizar o Executivo e defender os interesses maiores de Goiás. A hora de mudar é agora. A sociedade goiana não aprova a política do toma-lá-dá-cá, por isso, é preciso virar a página, elegendo uma Mesa Diretora plural, representativa, que resgate a imagem do Legislativo e o coloque verdadeiramente a serviço da cidadania.

 A Assembleia Legislativa de Goiás deve se envolver diretamente na defesa das políticas públicas, ser parceira das grandes causas que envolvem o cidadão. Não pode, como hoje, mergulhar numa redoma, de ouvidos fechados para o clamor que vem das ruas, por mais justiça, mais igualdade, diversidade, mais oportunidade aos goianos. Infelizmente, costuma-se associar automaticamente Legislativo a coisa suja e há quem diga que isso acontece porque os políticos são sujos e merecem. É preciso que a Assembleia trabalhe para mudar essa visão. E isso só ocorrerá quando aumentar o índice de confiança entre o Poder e a sociedade, é justamente essa sinergia que fará a diferença. 

Como disse, a imagem que a opinião pública tem do Parlamento é tendenciosamente negativa. Hoje, o Poder Legislativo está submetido a um complexo conjunto de pressões e desafios, provenientes do próprio processo de reorganização da vida contemporânea e, sobretudo, de sua tradução brasileira, onde globalização e inovação tecnológica aceleradas se misturam com uma questão social que não parece ter limites. O Legislativo tornou-se, ele também, um “ambiente” carregado de demandas e às voltas com complicados problemas de organização, funcionamento e desempenho. Quando posto diante de temas polêmicos e estratégicos, parece enfartar. Não deixa de funcionar e nem de cumprir um papel de relevo, mas “sofre” para fazer isso. Não há dúvida de que as dificuldades do Legislativo provêm tanto das mudanças que ocorrem na base da sociedade e no modo de vida, quanto das transformações porque passa a democracia contemporânea. De uma representação política baseada em partidos e eleitores fiéis, estamos transitando para uma representação de novo tipo, na qual o “público” joga o papel principal. 

O Poder Legislativo nem sempre consegue operar em sintonia com a sociedade. Para fazer a Assembleia Legislativa de Goiás avançar na melhoria contínua da qualificação técnica, ética e política dos seus quadros é que me proponho a representar a Casa como candidato à presidência da Mesa Diretora. Conclamo todos os nobres colegas, defensores da tese de que é preciso dar um basta no rodízio de figurinhas carimbadas, na gestão da Mesa, a cerrarem fileiras neste projeto. Para avançar, é preciso dar o primeiro passo.

 (Major Araújo (PRB), candidato à presidência da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Goiás)

A licitação da concessão de transporte coletivo em Anápolis foi marcada para a semana da eleição, quando ninguém está atento ao assunto, por quê será? fiquem espertos anapolinos.

A licitação da concessão de transporte coletivo em Anápolis foi marcada para a semana da eleição, quando ninguém está atento ao assunto, por quê será? fiquem espertos anapolinos.

A importancia da pec 170/07 VERBA UNICA E EXCLUSIVA PARA A SEGURANÇA PUBLICA NO ENTORNO

A importancia da pec 170/07 VERBA UNICA E EXCLUSIVA PARA A SEGURANÇA PUBLICA NO ENTORNO

Por onde tenho passado tenho levado a bandeira  da pec 170/07 falado com amigos  e companheiros de trabalho  sobre a importancia desse projeto para nossa região.   Sabemos das dificuldades enfrentadas e  como cidadão sentimos e vemos a necessidade  desse investimento para a nossa região.  Recurso este que vem para  somar aos investimentos feito pelo  executivo  de  nosso estado.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2007
(do Dep.Federal João Campos e outros) Acrescenta preceito às
Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre a
destinação de parte do fundo de organização e manutenção das
Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito
Federal aos Municípios do Estado de Goiás, localizados no entorno

Por iniciativa própria  resolvi buscar conhecer   a fundo o teor desse  projeto hora mencionado , mesmo diante das dificuldades  enfrentadas  por parte de  quem apresenta emendas parlamentares  sabemos que todo sonho de um povo  que  clama  e grita por mais segurança  pode ser amenizado  com a aprovação do mesmo.     Em 2007 foi elaborado  e levado para apreciação na  cámara federal.   Fazem quase  cinco anos  e a participação efetiva de nossa comunidade  o empenho de lideranças é de suma importancia  para a realização desse grandioso projeto.  Estive a pouco tempo  com o autor do projeto  e  o mesmo em suas palavras  disse estar otimista quanto o projeto pec 170/07.      Como um grande sabedor  das dificuldades enfrentadas  por operadores  de segurança publica,  ciente tambem  das necessidades  e anseios da população ante ao crescente indice  de violencia na  região do entorno.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal,
nos termos do § 3º, do art. 60, da Constituição Federal, promulgam a
seguinte Emenda Constitucional:
Art. 1º - É acrescido o art. 251 às Disposições Gerais da
Constituição Federal, com a seguinte redação:
“art. 251. A União destinará no mínimo a décima
parte do total do fundo de organização e
manutenção das Polícias Civil e Militar e do
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal,
referido no inciso XIV, do art. 21, ou de qualquer
outro recurso monetário reservado para este fim,
aos Municípios do Estado de Goiás, localizados
no entorno de Brasília, para aplicação na área de
segurança pública e do sistema prisional.”
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na
data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O Estado brasileiro é uma federação que tem como entes

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sem relação de hierarquia, mas coordenação harmônica de poderes distribuídos pela Constituição Federal.  O que mais caracteriza o regime federativo é acoexistência de um centro de poder político (nacional/federal/soberano)e de outro ou outros centros (regionais/federados) autônomos que são os Estados-membros e os locais autônomos que são os municípios(modelo brasileiro).  Assim, o Estado central, a União, territorialmente é uma abstração, logo a sede desse governo geral não tem como não ficar localizado em território de outro ente político.  Em face disso foi que, em 1783, o Congresso que preparava a futura Constituição norte-americana, instalado na Philadelphia, foi cercado por amotinados que pretendiam impor-lhe seusinteresses. O governo local não tomou as providências devidas e a população da cidade também se pôs contra o Congresso constituinte.  A situação foi salva por tropas enviadas por Washington e o Congresso teve que retirar-se para Princeton onde foi abrigado no prédio da Universidade local.   Esse fato fez com que os constituintes concebessem um território neutro (art. I, Seção 8ª, n. 17, CF/EUA/1787). O governo federal precisa ter sua casa.  Nasceu assim a idéia de um territórioneutro, um distrito federal com a concepção de base territorial e de capital federal voltada para o conceito de centro administrativo, cabeça da administração federal.  No Brasil imperial não se verificava a distinção entre a administração geral (governo federal) e a administração regional/local daprovíncia do Rio de Janeiro onde estava instalada a sede do Império.  Já com o Brasil República, presidencialista e federativa,sob a Constituição Federal de 1891 surge o Distrito Federal com característica de município neutro.   O parágrafo único do art.  67, assimprescrevia: “Uma lei do Congresso organizará o município do Distrito Federal”.  Posteriormente, em 21/04/60, a Capital Federal foi mudada do Rio de Janeiro para o Planalto Central com a desapropriação do quadrilátero com área de 5.789 km² suficiente para a instalação física do Distrito Federal (território neutro), onde foi construída a cidade deBrasília, e no restante do território/área foram criadas as cidades satélites atualmente representadas por 19 regiões administrativas, somando-se uma população de 2.051.146 pessoas para todo DistritoFederal. O parágrafo primeiro, do art. 18 da CF/1988 diz ser“Brasília a capital da União”. Concluímos, pois, que o Distrito Federalsó existe para garantir base territorial segura à administração federal,além das representações estrangeiras através das Embaixadas .         É, pois, dentro desse espírito que a Constituinte de 1.988  fortaleceu ainda mais o Distrito Federal como unidade da federação (art.32), inserindo, no art. 21 o inc. XIV, que atribuiu à União a responsabilidade de manter as Polícias Civil e Militar e o Corpo deBombeiros, por intermédio de fundo próprio.                                                                    “Art. 21. Compete a União:.............................................................XIV - organizar e manter a polícia civil, apolícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio;(Inciso com redação dada pela EmendaConstitucional nº 19, de 1998).  ”Indiscutível a importância e as razões de a  União  garantira  segurança  pública da população que reside na sede do GovernoFederal, garantindo a ordem pública, para o bom funcionamento dos poderes, das instituições e dos órgãos que compõem a administração central através, inclusive, de recurso monetário reservado para este fim, principalmente, em razão do aumento generalizado da violência e da criminalidade.     Porém, dentro dessa ótica exige-se a inclusão do sistema prisional, pois a segurança pública é um sistema,  logo se apenas um elodo sistema estiver funcionando (as polícias, por exemplo) a segurança pública da população não estará garantida.     Eis a necessidade de inserirmos o sistema prisional no conceito de segurança pública latosensu.    Para dar efetividade ao dispositivo constitucional referido,foi instiuído o Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF,através da Lei nº 10.633, de 27/12/2002, que em seu art. 1º, assimdispõe:“Art. 1º – Fica instituído o Fundo  Constitucional do Distrito Federal –FCDF, de natureza contábil, com afinalidade de prover os recursos  necessários à organização e manutençãoda polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do DistritoFederal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos desaúde e educação, conforme disposto noinciso XIV do art. 21 da ConstituiçãoFederal.”Verifica-se da norma transcrita que os recursos do Fundo Constitucional se destinam principalmente à Polícia Civil, à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros, necessários à organização dos respectivos órgãos e à manutenção (custeio, folha de pessoal, etc) . Complementarmente prevê auxílio financeiro para os serviços públicos de saúde e educação.   Não é crível confundir o Fundo Constitucional do Distrito Federal e sua finalidade com o Programa Especial de Desenvolvimentodo Entorno do Distrito Federal articulado com a RIDE – RegiãoIntegrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, criados em data anterior (quase 04 anos antes) por meio da Lei Complementarnº.94, de 19/02/1998, embasada em dispositivos constitucionais diversos (arts.21, inc. IX, 43 e 48, inc. IV).   Este programa vinculado à   RIDE tem outra finalidade conforme previsto no parágrafo único e incisos  do   art.  4º  da  mencionada Lei Complementar pois, embora também muito importante, propõe através de convênios estabelecer normas e critérios para unificação de procedimentos relativos a serviços públicos, especialmente em relação a tarifas, fretes e seguros, linhas decrédito especiais para atividades prioritárias, isenções e incentivos  fiscais visando fomentar atividades produtivas e geração de emprego,etc, em 19 municípios de Goiás,  02 de Minas Gerais e no Distrito Federal.       À expectativa de melhoria de vida gerada pela Capital   Federal e a política habitacional adotada pelo governo do Distrito Federal provocou, nos últimos 20 anos, intensa migração de milhares de pessoas de todo o país que não suportando o custo de  vida  local,    fixaram-se no Entorno, o qual compreende mais de uma dezena demunicípios de Goiás.     Esse incremento populacional não planejado e em  curto espaço de tempo superou a capacidade do Estado de Goiás deprover a região de infra-estrutura e medidas  sociais, surgindo então bolsões de miséria e de criminalidade.    Fronteiras imaginárias dividem territórios (cidades do entorno e cidades satélites do DF) de contextos sócio-econômicos idênticos.      Além disso o quadro de miséria e de insegurança compromete princípios que regem o território neutro – Distrito Federal, como,  por   exemplo, garantir base territorial segura à administração federal.   O Governo de Goiás tem priorizado investimentos no Entorno, todavia estão sempre a quém da demanda face às limitaçõesde recursos.     Persiste, pois, graves problemas, inclusive de segurança  pública, nos municípios de Goiás  localizados no Entorno, gerados pela  aproximação com a Capital Federal.      Esta situação é reconhecida pelo  governo do Distrito Federal e pela União, tanto que em tempo anterior,  ainda no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso,  foi  firmado    um convênio (União, Goiás, DF e MG) para enfrentamento da criminalidade  e  da  violência no Entorno, compreendendo significativa  transferência de recursos. 

O Governo do Distrito Federal tem reconhecido publicamente que a realidade verificada no Entorno decorre de Brasília  podendo ter conseqüências diretas, especialmente quanto acriminalidade e a violência, no cotidiano dos habitantes do Distrito Federal, daí conclui que também tem responsabilidade com a região na solução dos problemas junto com o governo de Goiás, respeitando a autonomia do governo de Goiás mas assumindo postura de coresponsabilidade.    Essa postura vem sendo materializada em ações, tais como: o presídio de 450 vagas prevista no PRONASCI – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, destinado para oEntorno (Brasília), “O Entorno é moradia de 1,6 milhão depessoas que trabalham e dependem dos serviços do Distrito Federal. Formada por 22 municípios goianos e mineiros, a região enfrenta sérios problemas, sendo a violência o mais grave deles”. Constata-se portanto,que esta proposta de Emenda à Constituição consubstancia o espírito e o sentimento do governo do DF ao possibilitar que no mínimo 10% doFCDF seja destinado ao Entorno.  Creio, que por isso mesmo, esta proposta inspirada pela Bancada goiana contará com o integral apoio da Bancada do DF.   As iniciativas do governo federal e ou do governo do Distrito Federal são muito positivas e tem o reconhecimento do governode Goiás mas têm um caráter de voluntariedade, por isso não são contínuas e permanentes impossibilitando um planejamento estratégico e perene do Governo de Goiás para o Entrono com ações duradouras que resultarão em soluções definitivas.    Tudo isso aponta para a necessidade da adoção deiniciativas duradouras que caracterizem políticas de estado, diminuindo,inclusive, injustiças pois o contexto apresentado demonstra não ser razoável que Goiás continue arcando sozinho com todas as despesas  de manutenção das Policias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e doSistema Prisional nos municípios que integram o Entorno.     O déficit nas cadeias públicas do Entorno excede a 100%em relação ao número de vagas, situação que inviabiliza qualquer  programa de repressão à violência ou programa de humanização dos  presídios ou de ressocialização de presos.       Demonstrativo elaborado pelo governo de Goiás indicaque o Entorno compreende um área de 29.284km² enquanto 5.789km² éa área do Distrito Federal com uma população de 2.051.146 habitantespara 944.203 do Entorno.   Quanto aos investimentos, o demonstrativo a presenta o seguinte quadro:Investimento Dados Goiás Distrito Federal FCDF 0,00 6.000.000.000,00 Emendas Coletivas parlamentares 50.000.000,00 180.000.000,00 Orçamento SSP 651.684.000,00** 2.200.000.000,00*Orçamento PC 120.000.000,00** 782.000.000,00*Orçamento PM 352.000.000,00** 916.800.000,00**Dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal referentes ao ano de 2005.**Dados referentes ao ano de 2007.     Portanto, eis as razões para que o Governo Federalcompartilhe os recursos do FCDF – Fundo Constitucional do DistritoFederal com o Governo de Goiás, especialmente para manutenção e reforço dos órgãos de segurança pública nos municípios do Entorno,  consolidando ações voluntariosas dos sucessivos governos do Distrito  Federal e dando condições para o governo de Goiás planejar a aplicação estratégica desses recursos. Ressalte-se que tal providência proporcionará também mais segurança à população que reside em Brasília e nas “cidades satélites”.  A partir da aprovação desta proposta, no mínimo, a décima parte dos recursos do FCDF – Fundo Constitucional do Distrito Federal será destinada obrigatoriamente aos municípios goianos localizados no Entorno do Distrito Federal, para aplicação na área de segurança pública e do sistema prisional.   À luz de todo exposto, contamos com a aprovação dosnossos ilustres Pares a esta proposição.     

Salas das Sessões,       

de outubro de 2007.    João Campos     Deputado Federal