Justiça Eleitoral esclarece o que pode ou não durante período de campanha
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Angélica Arieira
Sul Fluminense
o que pode ou não ser feito em relação às posições político-partidárias. Umas das maiores dúvidas dos eleitores é o tratamento que as religiões e igrejas dispensam a candidatos e partidos. A reportagem do DIÁRIO DO VALE ouviu um juiz eleitoral sobre o que as representações religiosas estão permitidas e proibidas de realizar durante cultos, celebrações ou missas.
O coordenador do fórum eleitoral de Volta Redonda, juiz Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, é o responsável pela fiscalização na cidade e disse que as dúvidas, em se tratando de ambientes religiosos, são comuns, já que a legislação é passível de interpretação.No entanto, ele lembrou que as igrejas devem ter cuidado em se posicionar a favor de algum candidato, já que o posicionamento não é proibido, mas a campanha dentro de ambientes privados de uso coletivo é.
- O posicionamento pessoal de um pastor, padre ou qualquer líder religioso é permitido, assim também como é possível uma igreja tornar público que apoia um ou outro candidato. No entanto, esse apoio não deve e não pode virar campanha. Aproveitar de um culto, por exemplo, para realizar um comício eleitoral é ilegal. O cuidado com a lei deve ser considerado - falou Canabarro.
O juiz disse, no entanto, que é possível que a igreja abra pequenos espaços dentro do culto para dar a palavra a algum candidato, mas que não pode, por exemplo, aproveitar o espaço de toda a celebração para falar somente de eleição e das bandeiras desse candidato.
De acordo com Canabarro, também é proibido que haja panfletagem dentro dos templos e ainda cartazes evocando o voto para um candidato, partido ou coligação. Ele lembrou que a igreja é um ambiente privado de uso coletivo e que as mesmas proibições e permissões valem para clubes, supermercados e estabelecimentos comerciais, já que estão na mesma categoria para a Justiça Eleitoral.
- O que pode é o pastor chegar no culto e falar que apoia determinado candidato. Mas não pode permitir e distribuir santinhos do candidato dentro da igreja. A igreja é um templo religioso em que as pessoas vão para receber orientações espirituais e não deve se aproveitar disso, por exemplo, para levar somente ideias políticas. O mesmo acontece com clubes, supermercados e bares. Falar de política pode, fazer propaganda, não - esclareceu.
No entanto, Canabarro explicou que é possível sim usar os espaços privados, sejam eles igrejas, clubes ou bares, para os comícios, mas alertou que os mesmos devem ser fechados para essa finalidade.
- Se uma igreja quer usar seu espaço para permitir o comício de um candidato que apoie, ela pode. Mas tem de deixar claro que naquela ocasião o espaço deixa de ter a finalidade que obtém normalmente, para receber um comício - disse.O juiz lembrou ainda que os frequentadores correntes do local não podem ser 'importunados' ou prejudicados em suas atividades, por conta da destinação a um evento político.
- Para que haja um comício, a igreja ou clube deve ser fechado e não prejudicar suas funções comuns. Se vai haver um comício numa igreja, tem de ser fora do horário dos cultos ou missas, e isso deve ser informado aos frequentadores, já que eles não podem sofrer com o evento ou ocasionalmente serem expostos sem vontade ao ato político. Um clube também deve fechar um espaço dentro de sua área e não obrigar a todos os frequentadores que assistam ao comício involuntariamente - afirmou.
Líderes religiosos opinam sobre atrelar política à religião
Embora haja a permissão da Justiça Eleitoral para que uma igreja ou líder religioso tome posições partidárias divulgadas, há quem defenda que o ideal é separar as convicções políticas das convicções religiosas.
Essa é a opinião do vice-presidente da Associação das Igrejas Batistas do Sul Fluminense, pastor Doriscélio de Souza. Para o líder religioso, que atua em Barra Mansa, a Igreja não deve indicar candidatos a serem votados a seus fiéis e nem realizar campanha aberta para um ou outro candidato ou partido, já que, segundo ele, uma igreja reúne várias vertentes políticas e, por isso, não deve falar em prol de uma.
Essa é a opinião do vice-presidente da Associação das Igrejas Batistas do Sul Fluminense, pastor Doriscélio de Souza. Para o líder religioso, que atua em Barra Mansa, a Igreja não deve indicar candidatos a serem votados a seus fiéis e nem realizar campanha aberta para um ou outro candidato ou partido, já que, segundo ele, uma igreja reúne várias vertentes políticas e, por isso, não deve falar em prol de uma.
- Defendo a separação da igreja e da campanha. A igreja não deve se meter na indicação de candidatos políticos, mas sabemos que dentro das congregações evangélicas não há um consenso. O que os batistas do Sul Fluminense defendem é que a política deve buscar o bem social, lutar contra a corrupção e buscar a ética. Não defendemos candidatos dentro de nossas igrejas - afirmou, lembrando que, no entanto, cada pastor pode ter seu candidato, mas não falar dele nos cultos das comunidades que representa.
Essa, no entanto, não é a posição da Igreja Assembleia de Deus. Embora também reúna evangélicos, a posição da congregação é a de que a Igreja deve avaliar aqueles que acredita ser os melhores candidatos e anunciar e indicar o voto para os fiéis que representa. Foi o que disse o vice-presidente das Igrejas Assembleias de Volta Redonda, Pastor José Ribeiro Sueth.
- É certeza que apoiaremos alguns candidatos, ainda não sabemos quais são, pois pretendemos analisar a conduta, a vida e o caráter deles. Só quando tivermos uma posição iremos anunciar, mas o apoio é certo. Pois nos preocupamos com esses aspectos - falou.
Católicos devem discutir política, mas sem indicar candidatos
Já o pároco de Volta Redonda padre Juarez Sampaio lembrou que a Igreja Católica já possui determinações de como agir no período eleitoral e deve levar a questão política para discussões em todas as paróquias.
- Nossa posição é a de que vamos discutir a campanha eleitoral. Temos a intenção de conscientizar os cristãos a votarem bem. Tanto que a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) já elaborou uma cartilha de orientação que deve chegar em breve às paróquias - informou.
No entanto, padre Juarez lembrou que a discussão política que a Igreja Católica promoverá não irá esbarrar nas indicações de candidatos. Segundo ele, a Igreja entende que não deve abraçar a candidatura de um candidato, pelo fato de que na opinião dela todos devem ser livres para escolher de acordo com suas próprias análises.
- Quando se escolhe um candidato se faz sofrer os fiéis que apoiam a outro. A igreja católica tem interesse na política, no sentido de que ela é a arte do bem comum. Indicamos qual deve ser a análise dos fiéis, mas não analisamos por eles. Não apoiamos partidos por entender que partidos são partes e a Igreja olha pelo todo - ressaltou.
